Fachin dá seguimento ao processo e delação da J&F pode ser anulada

Nesta quarta-feira, 27 de junho, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, decidiu por levar adiante o pedido de anulação da colaboração premiada da J&F.

Tal acordo havia sido homologado em 11 de maio de 2017 pelo próprio STF e sacudido o país como mais um episódio da crise política que dura até hoje. Joesley Batista havia apresentado uma gravação de um encontro com o presidente Michel Temer em março de 2017, onde este supostamente concordava com atos ilícitos proclamados pelo delator.

Assim, Fachin solicitou um prazo de cinco dias a contar a partir de hoje (28) para a verificação de eventuais irregularidades nos acordos de delação firmados pelos colaboradores da empresa dos irmãos Wesley e Joesley Batista. Porém, como haverá recesso no tribunal durante o mês de julho, o julgamento em plenário que confirmará ou não a rescisão dos acordos deverá acontecer apenas a partir de agosto.

Fachin chegou a decretar prisão de Joesley Batista e Ricardo Saud, mas ambos conseguiram liberdade provisória graças a uma decisão da Justiça Federal de Brasília.

Razão da Anulação:

Rodrigo Janot, ex-Procurador Geral da República (PGR), pediu ao STF rescisão do acordo de colaboração premiada de Joesley Batista e Ricardo Saud com o Ministério Público Federal, em setembro de 2017. Mais tarde, em fevereiro de 2018, a atual PGR Raquel Dodge também decidiu pedir a anulação dos acordos feitos com os outros dois colaboradores Wesley Batista e Francisco de Assis e Silva.

A razão da reviravolta aconteceu devido a omissão em suposto fato criminoso envolvendo os dirigentes e senador Ciro Nogueira, que teriam negociado compra de voto da sessão do impeachment da ex-presidente Dilma Roussef; e em envolvimento do ex-Procurador da República, Marcelo Miller, com a J&F, que costurou o acordo de delação e deixou o cargo público para se tornar representante jurídico da empresa implicada.

Há ainda o episódio do aproveitamento de Wesley Batista de informação privilegiada para lucrar no mercado financeiro, o que é proibido por regulamentação. Ciente do impacto que a delação teria nas ações de sua empresa, Wesley teria tomado medidas para lucrar com o fato, antecipando o comportamento do mercado financeiro.

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